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O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor, como parte integrante do processo de planejamento municipal, é previsto na nossa Constituição e no Estatuto da Cidade (2001) como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão da cidade. Dele resulta um conjunto de leis que tem como objetivo ordenar a cidade para o pleno desenvolvimento das suas funções sociais e para a garantia do bem-estar de seus habitantes.

De acordo com o Estatuto da Cidade (2001), a Lei do Plano Diretor é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revista a cada 10 anos. Visto que o Plano Diretor vigente em Sobral foi constituído em 2008, agora atuamos para a realização desta revisão. Como as cidades seguem em constante crescimento, é preciso que essas leis sejam constantemente revisadas e chegou a vez de Sobral. A licitação para a contratação de uma consultoria para auxiliar a Equipe Técnica Municipal (ETM) na revisão foi realizada em 2019. Ainda em 2019, foi elaborado o plano executivo de trabalho que propõe a estrutura do processo de revisão, tendo seu lançamento oficial em 2020. 

 

Buscando sua construção coletiva, o Plano Diretor de Sobral apoia-se na promoção da participação democrática de diversos setores da sociedade, como a gestão municipal, ONGs, conselhos municipais, órgãos ambientais, empresas e sindicatos, universidades e instituições de pesquisa, líderes de associações comunitárias e a população, através de eventos, reuniões, audiências e consultas públicas. 

O Plano Diretor de Sobral segue as diretrizes básicas orientadas pelo Estatuto da Cidade (2001) que são:

 

  • DESENVOLVIMENTO URBANO 

  • DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL

  • FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 

  • GESTÃO DEMOCRÁTICA

Cidade
compacta

Orientar a expansão urbana para diminuir as distâncias favorecendo a qualidade de vida dos cidadãos

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Mobilidade
Urbana Ativa

Priorizar transporte coletivo e outros tipos de modais, garantindo mobilidade urbana eficiente e segura

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Ocupação dos Espaços Públicos

Espaços públicos democráticos, atrativos e acessíveis promovendo interação social e bem-estar da população

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Preservação
do Patrimônio

Proteger a identidade e a memória por meio da preservação do Patrimônio Cultural de Sobral

Conheça os princípios do
Plano Diretor de Sobral:

Como tudo começou

na cidade de Sobral?

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