O Plano Diretor, como parte integrante do processo de planejamento municipal, é previsto na nossa Constituição e no Estatuto da Cidade (2001) como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão da cidade. Dele resulta um conjunto de leis que tem como objetivo ordenar a cidade para o pleno desenvolvimento das suas funções sociais e para a garantia do bem-estar de seus habitantes.

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De acordo com o Estatuto da Cidade (2001), a Lei do Plano Diretor é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes e deve ser revista a cada 10 anos. Visto que o Plano Diretor vigente em Sobral foi constituído em 2008, agora atuamos para a realização desta revisão. Como as cidades seguem em constante crescimento, é preciso que essas leis sejam constantemente revisadas e chegou a vez de Sobral. A licitação para a contratação de uma consultoria para auxiliar a Equipe Técnica Municipal (ETM) na revisão foi realizada em 2019. Ainda em 2019, foi elaborado o plano executivo de trabalho que propõe a estrutura do processo de revisão, tendo seu lançamento oficial em 2020. 

 

Buscando sua construção coletiva, o Plano Diretor de Sobral apoia-se na promoção da participação democrática de diversos setores da sociedade, como a gestão municipal, ONGs, conselhos municipais, órgãos ambientais, empresas e sindicatos, universidades e instituições de pesquisa, líderes de associações comunitárias e a população, através de eventos, reuniões, audiências e consultas públicas. 

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O Plano Diretor de Sobral segue as diretrizes básicas orientadas pelo Estatuto da Cidade (2001) que são:

 

• DESENVOLVIMENTO URBANO 

• DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL

• FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 

• GESTÃO DEMOCRÁTICA

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